FEBRABAN

Vigilantes X Febraban

Representantes de vigilantes divergiram de empresários sobre segurança em estabelecimentos bancários, durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa no dia 1 de julho de 2010. Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, os vigilantes de bancos não têm condições dignas de trabalho. “Fornece-se ao vigilante armamento quebrado e munição vencida e faltam coletes à prova de bala”, disse. Ele afirmou que o trabalhador não conta com a ajuda das empresas de vigilância quando passa por situações de estresse e distúrbios emocionais. Já o vice-presidente para assuntos jurídicos e institucionais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Salmen Kamal Guazale, disse que a falta de segurança pública compromete o trabalho das empresas de segurança privada. “Não podemos ser ingênuos e esquecer o caos que está a segurança pública”, afirmou.

11 mortos em assaltos
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Ademir José Wiederkehr, afirmou que, em 2009, os bancos foram multados em R$ 15 milhões pelo não cumprimento da lei de segurança dos estabelecimentos financeiros (Lei 7.102/83). Informou ainda que 11 pessoas morreram em ataques a bancos no primeiro semestre deste ano. Por sua vez, o diretor setorial de segurança bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, considera que a atual legislação de segurança de instituições financeiras está adequada para o trabalho. “Temos investido muito mais do que a Lei 7.012/83 exige, pois temos a preocupação de garantir a segurança a todos que trabalham e transitam nos bancos”, afirmou Viotto. Segundo ele, os bancos conseguiram reduzir o número de assaltos de 1903, em 2000, para 430 em 2009.

Cooperativas de crédito
Um ponto de divergência entre os participantes do debate foi a segurança de cooperativas de crédito e de correspondentes bancários, como lotéricas e Correios, que hoje fazem transações próprias de bancos. Na opinião do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as cooperativas de crédito são, atualmente, agencias bancárias. Pimenta sugeriu a realização da audiência, em conjunto com o deputado Luiz Couto (PT-PB).
O coordenador-geral substituto de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, Rodrigo Andrade Oliveira, afirmou que os policiais não fiscalizam as cooperativas por uma orientação do Ministério da Justiça. Outra questão que provocou discórdias foi o horário de almoço dos vigilantes. Durante esse período, as agências ficam, normalmente, com apenas um segurança quando o normal são dois ou mais profissionais. Vigora atualmente uma norma da Polícia Federal que avalia a solicitação de agências para flexibilização de segurança no horário de almoço.

Projetos
Ao final da audiência, vigilantes entregaram um anteprojeto de lei para regulamentar a carreira da categoria. Hoje, tramitam na Câmara várias propostas relacionadas ao tema.